Multas de trânsito
Observação: Valores em reais baseados na UFIR de janeiro de 1998 (R$ 0,9611)
| Penalidades | |
| 1. Dirigir com carteira vencida há | 1. Multa de R$ 172,99, recolhimento da carteira e retenção do veículo |
| 2. Transitar em calçadas, canteiros | 2. Multa de R$ 492 (dependendo da infração, a multa pode ser multiplicada por 3 ou 5) |
| 3. Avançar sinal vermelho | 3. Multa de R$ 172,99 |
| 4. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre que esteja na faixa ou que ainda não tenha concluído a travessia | 4. Multa de R$ 172,99 |
| 5. Deixar de prestar socorro a vítimas de acidentes de trânsito | 5. Multa de R$ 864,99, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da Carteira de Habilitação |
| 6. Dirigir embriagado (superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue | 6. Multa de R$ 864,99, suspensão do direito de dirigir e detenção de seis meses a três anos |
| 7. Transitar em rodovias em velocidade acima de 20% da máxima permitida, ou a mais de 50% da máxima permitida em vias públicas | 7. Multa de R$ 492 e suspensão do direito de dirigir |
| 8. Participar de racha ou pega | 8. Multa de R$ 518,99, suspensão do direito de dirigir, apreensão e remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação |
| 9. Conduzir o veículo com placas ilegíveis, sem qualquer uma das placas de identificação ou sem licenciamento | 9. Multa de R$ 172,99 e apreensão do veículo |
| 10. Levar crianças menores de 10 anos no banco da frente | 10. Multa de R$ 172,99 e retenção do veículo |
| 11. Dirigir na contramão em via de mão única | 11. Multa de R$ 172,99 |
| 12. Dirigir sem possuir Carteira de Habilitação ou Permissão | 12. Multa de R$ 518,99 |
| 13. Dirigir com a Carteira ou a Permissão cassada ou suspensa | 13. Multa de R$ 864,99 |
| 14. Conduzir veículo de categoria diferente da que está na Carteira de Habilitação ou na Permissão para dirigir | 14.Multa de R$ 518,99, apreensão do veículo e recolhimento da Carteira |
| 15. Transitar em rodovias e vias de trânsito rápido em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% | 15. Multa de R$ 518,99 e suspensão do direito de dirigir. Se a velocidade for superior à máxima em até 20%, a infração será enquadrada na categoria "Grave" |
| 16. Conduzir veículo com dispositivo anti-radar | 16. Multa de R$ 172,99 e apreensão do veículo |
| 17.Dirigir ameaçando os pedestres que estejam na via pública ou os demais veículos | 17. Multa de R$ 172,99, retenção do veículo, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da Carteira |
| 18.Transpor bloqueio policial sem autorização | 18. Multa de R$ 172,99, suspensão do direito de dirigir, recolhimento da carteira e apreensão do veículo |
| 19. Conduzir o veículo com lacre, a inscrição do chassi, a placa ou qualquer outro elemento de identificação alterado | 19. Multa de R$ 172,99 e remoção do veículo |
| 20. Dirigir ou transportar em moto passageiro sem capacete ou vestimenta adequada. Transportar criança menor de 7 anos, fazer malabarismos ou trafegar em moto com faróis apagados | 20. Multa de R$ 172,99, suspensão do direito de dirigir e recolhimento da Carteira |
| 21. Transportar passageiros em compartimento de carga, salvo motivo de força maior, com permissão da autoridade competente | 21. Multa de R$ 172,99 e remoção do veículo |
| 22. Falsificar ou adulterar documentos de habilitação ou de identificação do veículo | 22. Multa de R$ 172,99 e apreensão do veículo |
| 23. Dirigir sem óculos, lentes ou aparelho de audição apontados como obrigatórios na concessão da carteira | 23. Multa de R$ 518,99 e retenção do veículo até a solução do problema ou mediante apresentação de condutor habilitado |
| 24.Recusar-se a entregar documentos à autoridade quando solicitado | 24. Multa de R$ 172,99 e remoção do veículo |
| 25.Retirar do local veículo legalmente detido sem permissão da autoridade | 25. Multa de R$ 172,99 e remoção do veículo |
| 26. Permitir que o veículo seja dirigido por pessoa que, mesmo habilitada, não esteja em boas condições físicas ou psíquicas, esteja embriagada ou sob efeito de tóxicos | 26.Multa de R$ 172,99 |
| 27. Bloquear via com o veículo | 27. Multa de R$ 172,99 e remoção do veículo |
| 28. Não dar passagem a veículos precedidos de batedores ou viaturas do Corpo de Bombeiros, de hospitais ou da polícia, quando em serviço de urgência e identificados pela sirene | 28. Multa de R$ 172,99 |
| 29. Não dar preferência a pedestre ou a veículo não motorizado que esteja na faixa a ele destinada ou que ainda não tenha concluído a travessia mesmo quando o sinal abrir | 29. Multa de R$ 172,99 |
| Penalidades | |
| 1. Estacionar na calçada ou sobre faixa de pedestre, canteiros centrais, gramados, jardins públicos, em fila dupla, em pontes, túneis, viadutos ou sobre ciclovias e divisores de pistas | 1. Multa de R$ 115,33 e remoção do veículo |
| 2.Não usar cinto de segurança ou permitir que o passageiro não o use | 2. Multa de R$ 115,33 e retenção do veículo, até que o cinto seja colocado |
| 3. Dirigir veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança | 3. Multa de R$ 109 e retenção do veículo para regularização |
| 4. Conduzir veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo Conama | 4. Multa de R$ 115,33 e retenção |
| 5. Fazer conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização | 5. Multa de R$ 115,33 |
| 6. Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva | 6. Multa de R$ 109 e retenção do veículo para regularização |
| 7. Dirigir na contramão em via de mão dupla | 7. Multa de R$ 115,33 |
| 8. Não sinalizar mudança de direção ou de faixa | 8. Multa de R$ 115,33 |
| 9. Deixar de guardar distância segura, lateral ou frontal, de outro veículo | 9. Multa de R$ 115,33 |
| 10.Ultrapassar pelo acostamento | 10. Multa de R$ 115,33 |
| 11. Transitar, além do necessário para a ultrapassagem, pela contramão em via de duas mãos | 11. Multa de R$ 115,33 |
| 12. Fazer ou permitir que façam reparos no veículo em via pública, exceto nos casos de impedimento de sua remoção | 12. Multa de R$ 115,33 e remoção do veículo caso o reparo tenha sido feito em pista de rodovia ou em via de trânsito rápido. Se o reparo for feito em outro tipo de via, a infração será enquadrada na categoria "Leve" |
| 13. Seguir ambulância, carro de bombeiro ou de polícia quando estes estiverem com a sirene ligada | 13. Multa de R$ 115,33 |
| 14. Deixar de prestar socorro a vítimas de acidente quando solicitado por autoridade policial | 14. Multa de R$ 115,33 |
| 15.Transitar em marcha à ré, salvo em manobras de pequenas distâncias | 15. Multa de R$ 115,33 |
| 16. Deixar de parar o carro no acostamento à direita para aguardar o momento de cruzar a pista ou de entrar à esquerda | 16. Multa de R$ 115,33 |
| 17.Ultrapassar veículos parados em fila devido a sinal, cancela, bloqueio parcial ou qualquer outro obstáculo | 17. Multa de R$ 115,33 |
| 18. Desobedecer às ordens da autoridade de trânsito | 18. Multa de R$ 115,33 |
| 19. Dirigir com farol desregulado, atrapalhando outros motoristas | 19. Multa de R$ 115,33 e retenção do veículo para regularização |
| 20. Conduzir veículos com vidros cobertos, por películas, painéis decorativos ou pinturas em desacordo com a regulamentação do CONTRAN. Cortinas e persianas são permitidas apenas em veículos que apresentam dois retrovisores externos | 20. Multa de R$ 115,33 e retenção do veículo para regularização |
| 21.Conduzir veículo sem equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAM ou com equipamento defeituoso | 21. Multa de R$ 115,33 e retenção do veículo para regularização |
| 22. Deixar de fazer o registro do veículo no prazo de 30 dias após a compra, junto ao órgão executivo de trânsito | 22. Multa de R$ 115,33 e retenção do veículo para regularização |
| 23. Conduzir pessoas, animais ou cargas nas partes externas do veículo, salvo em casos autorizados | 23. Multa de R$ 115,33 e retenção do veículo para transbordo |
| 24. Deixar de providenciar a baixa do registro de veículo irrecuperável ou desmontado | 24. Multa de R$ 115,33 ou o recolhimento do Registro e Licenciamento |
| Penalidades | |
| 1. Portar no veículo placas de identificação diferentes das especificadas pelo Cotran | 1. Multa de R$ 76,88, retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares |
| 2. Dirigir com fones de ouvido conectados a aparelhos de som ou telefone celular | 2. Multa de R$ 76,88 |
| 3. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias | 3. Multa de R$ 76,88 |
| 4. Deixar de fazer o registro de transferência do veículo no prazo de 30 dias | 4. Multa de R$ 76,88 e retenção do veículo para regularização |
| 5. Dirigir o veículo com o braço do lado de fora | 5. Multa de R$ 76,88 |
| 6. Usar alarme que produza sons e ruídos que pertubem o sossego público | 6. Multa de R$ 76,88, apreensão e remoção do veículo |
| 7. Estacionar em porta de garagem, em esquina ou a menos de cinco metros da mesma, junto ou sobre hidrante, tampa de registro de água e de galeria subterrânea ou impedir movimentação de outro veículo. Estacionar em locais e horários proibidos pela sinalização ou na contramão | 7. Multa de R$ 76,88 |
| 8. Parar o veículo por falta de combustível | 8. Multa de R$ 76,88 e remoção do veículo |
| 9. Dirigir veículo com lotação excedente ou fazer transporte remunerado de pessoas ou de bens, quando o veículo não for licenciado para esse fim, salvo com autorização da autoridade competente | 9. Multa de R$ 76,88 e retenção do veículo |
| 10. Deixar de dar passagem pela esquerda quando isso for solicitado por outro veículo | 10. Multa de R$ 76,88 |
| 11.Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima permitida, retardando trânsito, com exceção dos seguintes casos: condições de tráfego, meteorológicas ou o veículo esteja trafegando na faixa da direita, própria para os motoristas que não desejam transitar com mais velocidade | 11. Multa de R$ 76,88 |
| 12. Passar propositalmente com o veículo sobre poça d'água para molhar pedestres ou outros veículos | 12. Multa de R$ 76,88 |
| 13. Não retirar o veículo do local do acidente sem vítimas, prejudicando a segurança e o fluxo do trânsito | 13. Multa de R$ 76,88 |
| 14. Parar o veículo sobre a faixa de pedestre na mudança de sinal luminoso | 14. Multa de R$ 76,88 |
| 15. Ultrapassar pela direita, exceto quando o veículo da frente sinalizar que vai entrar à esquerda | 15. Multa de R$ 76,88 |
| 16. Transitar ao lado de outro veículo, prejudicando a fluidez do trânsito | 16. Multa de R$ 76,88 |
| 17. Dirigir veículo desligado ou desengatado em descidas acentuadas | 17. Multa de R$ 76,88 e retenção do veículo |
| 18. Dirigir veículo com excesso de peso, admitido percentual de tolerância, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo CONTRAN | 18. Multa de R$ 76,88, que sofrerá acréscimo a cada 200 quilos, mais retenção do veículo para transbordo da carga excedente |
| 19. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, exceto em situações de emergência | 19. Multa de R$76,88 |
| Penalidades | |
| 1. Usar luz alta em vias com iluminação pública | 1. Multa de R$ 48,05 |
| 2. Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo ou desfile sem autorização | 2. Multa de R$ 48,05 |
| 3. Usar buzina prolongada e sucessivamente entre 22h e 6h | 3. Multa de R$ 48,05 |
| 4.Conduzir veículo sem os documentos exigidos pelo Código | 4. Multa de R$ 48,05, retenção do veículo até apresentação do documento |
| 5. Buzinar em locais e horários proibidos pela sinalização | 5. Multa de R$ 48,05 |
| 6. Deixar de atualizar o cadastro do carro ou do motorista junto ao órgão competente | 6. Multa de R$ 48,05 |
| 7. Transitar por faixa da direita reservada a outro tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis ou conversões à direita | 7. Multa de R$ 48,05 |
| 8. Estacionar afastado do meio-fio de | 8. Multa de R$ 48,05 e remoção do veículo |
| 9. Dirigir sem atenção | 9. Multa de R$ 48,05 |
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